Rumores Buzz em Desembargador Mauro Martins



Doutor em Direito Internacional pela Faculdade de Direito da USP.                 • O artigo 611-A da CLT permite negociação coletiva para definir critérios do aplicação da lei pelo tempo utilizando fundamento no princípio                    da autonomia da vontade coletiva do artigo 7º, XXVI, da Constituiçãeste Federal?

Segundo ela, a lei 13.467, que entrou em vigor em novembro passado e implementou profundas alterações na legislaçãeste trabalhista, não dispôs A respeito de a sua aplicaçãeste pelo tempo, o que possui suscitado inúmeras controvérsias e debates. (Clique aqui)

Pelo âmbito da reforma trabalhista, a advogada Silvia Burmeister discorre A respeito de este assédio aos advogados e trabalhadores, destacando este constrangimento ilegal em audiência ou em despacho por juízos sumários em pré-julgamentos. (Clique aqui)

Condomínio deverá indenizar cadeirante qual era proibida de receber Facilita Destes porteiros para subir a rampa de que dava acesso aos elevadores do edifício. A proibiçãeste teria sido decidida em uma assembleia interna Destes moradores por uma "questão de natureza privada".

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Câmara do Rio rejeita pedido de impeachment contra Crivella Por 29 votos a 16, a Lar não aceitou a abertura do uma investigação contra o prefeito por supostos pontos positivos a pastores

seis.830/80, por que não verificar aqui é correto concluir que em qualquer fase do processo poderá este executado obter a substituição da penhora por depósito em dinheiro ou fiança bancária. Fora dessas hipóteses, a substituiçãeste submete-se à concordância do credor. Tal conclusão encontra-se em consonância com o entendimento desta Corte Superior, razão por qual incide no caso sub judice a Súmula n. 83/STJ.

PGR deseja por volta este poder do conduzir coercitivamente as vizinhos. Raquel Dogde pediu qual o ministro Gilmar Mendes reconsidere a decisãeste de que proibiu estratagema.

TED da OAB/SP entende de que participar por grupo de Facebook respondendo dúvidas jurídicas e criar fórum virtual do perguntas e respostas é insinuação imoderada, vedada pelo Palavra do Ética. (Clique cá)

Por seu turno, o ministro Humberto Martins ponderou de que, aparentemente, este grau de tolerância do magistrado “é zero”:

A 4ª turma do STJ negou a 1 homem a partilha de imóvel comprado através companheira durante a uniãeste estacionaestaficafixa jazepararpermanecequedavel do casal. O colegiado acompanhou este voto do ministro Marco Buzzi, relator, que destacou no caso este fato de de que as partes optaram expressamente pelo regime do separação do bens por meio de uma escritura pública de união estável, de que foi firmada dois anos previamente da aquisição do imóvel. (Clique aqui)

À luz desse dispositivo legal, é correto concluir que em qualquer fase do processo poderá este executado obter a substituiçãeste da penhora por depósito em dinheiro ou fiança bancária . Fora dessas hipóteses, a substituiçãeste submete-se à concordância do credor.

A 2ª turma do STJ confirmou decisão do ministro Mauro Campbell Marques que não admitiu REsp do uma empresa do PR, de que pretendia substituir imóvel penhorado em execução fiscal, sustentando que este bem era essencial de modo a este desenvolvimento de suas atividades.

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