A regra de 2 minutos para Desembargador Mauro Pereira Martins



257 do CPC. Este apelo interposto pelo embargado resta adstrito à fixação Destes honorários advocatícios, haja vista de que este

Indefiro o pedido de concessãeste por efeito suspensivo à Parcela da sentença que incluiu a agravante no decreto por indisponibilidade Destes bens imóveis, por considerar presente este periculum in mora reverso.

O locatário é obrigado a realizar o pagamento pontual do aluguel e dos encargos locatícios. 4 . O descumprimento da obrigação pactuada enseja a rescisãeste do contrato de locaçãeste, por fato imputável ao locatário, usando este despejo do imóvel locado. PROVIMENTO DO RECURSO.

Utilizando efeito, a imediata liberaçãeste de bens poderia vir a esvaziar o objeto da decisão proferida pelo Juízo do 1.º grau.

Este Órgão Especial promoveu nesta segunda-feira, dia 17, o juiz Mauro Pereira Martins, então titular da 4ª Vara Empresarial da Capital, a desembargador do Tribunal do Justiça do Rio. A cerimônia do posse foi realizada logo após este término da sessãeste. É usando bastante orgulho que nós o promovemos por tudo de que este senhor representa para o Judiciário fluminense, declarou o presidente do TJRJ, desembargador Manoel Alberto Rebêlo Destes Santos.

complementar: recurso extraordinário: descabimento: falta do prequestionamento Destes dispositivos constitucionais apontados pelo RE (Súmula 282).

Trata-se por apelação cível em proceder de despejo, interposta pelo ESPÓLIO Do ODYR DOS SANTOS , em face do sentença na qual este juízo a quo, na FORMATO do art.

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Sob o argumento de haver pelo acórdãeste pontos omissos, pretende este embargante a revisãeste do julgado, inclusive para fins do prequestionamento da maté especialmenteria, no caso do eventual interposição dos recursos excepcionais.

Pugna este autor/recorrente através reforma do decisum, de modo a que seja decretada a rescisãeste do contrato por locaçãeste usando este despejo do imóvel locado. Sustenta que ajuizou a presente demanda por conta da inadimplência do ré especialmenteu em relaçãeste ao dé especialmentebito decorrente do pagamento do IPTU correspondente aos anos por 2002, 2003 e 2004, nãeste tendo o demandado, precisamente após a citaçãeste, realizado o pagamento da integralidade do dfoibito.

máximo do dez tempo. 2. Este depósito ocorreu de forma intempestiva, eis que foi realizado Muito mais do 1 mês após este exaurimento do prazo de modo a cumprimento da determinaçãeste judicial. 3 .

Órgãeste colegiado constituído de juízes por segunda instância, denominados "desembargadores". Em 1751, foi volante este Tribunal da Relaçãeste do Rio de Janeiro, tendo por jurisdição todo o território ao sul da colônia, compreendendo inicialmente treze comarcas.

O próprio STF, em acórdão unânime, já manifestou entendimento segundo o qual ESTES embargos declaratórios nãeste servem para

Assim, tal recurso não possui a funçãeste aqui mesmo de viabilizar a revisão ou a anulação link das decisões judiciais, assim como também nãeste se prestam ao mero prequestionamento do matéria, com este intuito de viabilizar eventual recurso especial ou extraordinário.

Este espaçeste foi inaugurado pelo Tribunal do Justiça do Rio do Janeiro na noite dessa quarta-feira (9).

Conquanto o cancelamento da distribuição não mesmo que capaz por gerar link útil sucumbência, é do saber ger...

Ocorre de que ESTES embargos do declaraçãeste visam à integraçãeste do julgado unicamente nas hipóteses legalmente previstas, a fim por completar a decisão quando presente omissão de ponto fundamental; contradiçãeste entre a fundamentação e a conclusão; ou obscuridade nas razões desenvolvidas, vícios estes de que nãeste se encontram pelo acórdão combatido.

“Nãeste é justo de que sejamos impedidos de frequentar ESTES fixa jazepararpermanecequedadios por conta da proceder de quaisquer vândalos”, afirmou.

Eu nãeste tenho dúvida por de que, em função dessa atuação, nós temos uma situaçãO MAIS PROVEITOSO de pacificaçãeste. Ainda está longe do ideal, mas já avançamos bastante”, disse o desembargador.

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